Política de Privacidade

1. Quem somos

A Decreta, com sede na Rua Nove de Março 487, Centro, Joinville – SC, 89201-400, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito das atividades descritas nesta política. Dúvidas ou solicitações relativas à privacidade podem ser enviadas para [email protected].

2. Dados que coletamos

2.1 Dados fornecidos por você

• Formulário de contato: nome, endereço de e-mail e mensagem.
• Inscrição em programa: nome completo, e-mail, telefone e dados de pagamento (processados por plataformas de pagamento parceiras — não armazenamos dados de cartão).
• Correspondência: dados contidos em e-mails ou mensagens que você nos envia.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na nossa Política de Cookies.
• Dados de navegação: endereço IP (anonimizado), tipo e versão de navegador, páginas visitadas e tempo de visita — coletados por ferramentas de análise apenas se o usuário consentir com cookies analíticos.

3. Como usamos os seus dados

• Responder às suas mensagens e prestar suporte relacionado aos programas.
• Processar inscrições e pagamentos e gerenciar o acesso aos materiais do curso.
• Enviar comunicações administrativas (confirmações, atualizações de turma, notificações de alteração nos termos).
• Melhorar o desempenho do site com base em dados de navegação agregados e anonimizados.
• Cumprir obrigações legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos dados pessoais para fins de marketing de terceiros.

4. Base legal para o tratamento

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): para processar inscrições e fornecer os programas adquiridos.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): para responder a consultas de contato, melhorar a experiência do site e detectar fraudes — sempre de forma proporcional e sem sobrepor os seus direitos.
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): para cookies não essenciais, onde solicitado e registrado.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD): quando exigido por autoridade competente.

5. Retenção de dados

• Dados de inscrição e pagamento: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e comercial (mínimo de 5 anos após o encerramento do contrato).
• Dados de contato (sem contrato formalizado): até 12 meses após a última interação.
• Dados de navegação (analytics): até 26 meses em formato agregado.
• Consentimento de cookies: armazenado localmente no seu dispositivo; válido por 12 meses.

Após os prazos acima, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

6. Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados pessoais somente nas seguintes situações:

• Processadores de pagamento (p. ex., gateway de pagamentos) — estritamente para processar transações financeiras.
• Plataformas de entrega de conteúdo usadas para hospedar materiais do programa — vinculadas por acordos de confidencialidade.
• Serviços de análise (p. ex., Google Analytics com anonimização de IP) — somente se você consentiu com cookies analíticos.
• Autoridades públicas quando exigido por lei ou ordem judicial.

Nenhum dado é transferido para países fora do Brasil sem que medidas contratuais adequadas estejam em vigor.

7. Segurança dos dados

• Transmissão de dados via HTTPS com certificado TLS atualizado.
• Acesso restrito a dados pessoais apenas a membros da equipe com necessidade funcional comprovada.
• Senhas armazenadas com hash seguro; dados de pagamento nunca armazenados localmente.
• Revisões periódicas de segurança e controle de acesso.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano aos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados nos prazos previstos em lei.

8. Cookies

Usamos cookies para funcionalidade básica do site e, com o seu consentimento, para análise de navegação. Consulte a nossa Política de Cookies para mais detalhes e para gerenciar as suas preferências a qualquer momento.

9. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso — saber se tratamos dados seus e obter cópia deles.
• Correção — solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — dos dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado e legível por máquina.
• Revogação do consentimento — a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.
• Oposição — ao tratamento baseado em legítimo interesse, quando cabível.
• Petição à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para [email protected]. Responderemos no prazo máximo de 15 dias úteis.

10. Links externos

O nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade dessas plataformas externas. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de qualquer site que visitar.

11. Crianças e adolescentes

Os nossos programas são destinados a profissionais adultos. Não coletamos intencionalmente dados de pessoas menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos responsáveis, excluiremos essas informações imediatamente.

12. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail (quando aplicável) ou mediante aviso em destaque no site. A data de "última atualização" no topo desta página reflete a versão vigente.

13. Contato

Para questões sobre privacidade e proteção de dados:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Nove de Março 487, Centro, Joinville – SC, 89201-400
• Telefone: +55 (47) 98613-2479